PROJETO: “ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: O PODER DO CIDADÃO”

         EMPREGABILIDADE:  TODAS AS ÁREAS

Justificativa:

Identificar que o respeito às diferenças é uma regra. As leis formuladas refletem necessidades variadas, anseios distintos e propostas de soluções que não são unânimes e o convívio social representa um esforço pelo fortalecimento da democracia e construção de uma vida coletiva melhor.

Desenvolver o conhecimento no qual o educando, que é produto e produtor de cultura, em que a política esta inserida no cotidiano do ser humano, conscientizando-o que é preciso aprender a fazer política e ser cidadão consciente.  Votar faz parte de nossas vidas, na qual depende de nós a mudança para um mundo melhor, pois temos uma arma em nossas mãos muito importante que e a Democracia. Vencer a aversão, preconceito, desinformação e desencanto que muitas vezes as pessoas demonstram em relação à política e aos assuntos relacionados com os interesses públicos.

Objetivo:

- Aprender a conviver com as diferenças;

- Influir, positivamente, na relação com as pessoas, cidade, Estado e País;

- Criar condições para acesso ao conhecimento socialmente elaborados e reconhecidos como necessários ao exercício da cidadania;

- Compreender a cidadania como participação social e política, visando repudiar as injustiças e respeito ao outro;

- Conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro.

Cronograma:

Planejamento: 17/09 a 05/10/2012

Execução: Desenvolver pesquisa dos conceitos pertinentes ao tema.

                  Material didático: livros de pesquisas, reportagens, vídeos institucionais, banner e slides.

Palestras realizadas no Auditória da escola: 

Turno manhã -> 01/10/2012 – 08:30 h e 10:100 h

Turno tarde -> 01/10/2012 – 14:00 h

Turno noite -> 01/10/2012 – 19:20 h

Visita Assembléia Legislativa:

05/10/2012 – 10:30 h – Empregabilidades: Comunicação Social (diurno) e Turismo (tarde)

Equipe:

Direção, coordenação, supervisão e todo o corpo docente  do 1º ano do Ensino Médio

Interdisciplinaridade:

Todas as áreas do CBC e empregabilidade

Desenvolvimento/Roteiro:

• Trabalho de Campo: Visita Assembléia Legislativa

• Pesquisa em sala e extraclasse dos conceitos propostos.
• Apresentação slides sobre o temas.
• Vídeos institucionais sobre o tema.

Desenvolvimento

Trabalhando conceitos

Cidadania:

Significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive.

            Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar sua vida e a de outras pessoas

Cidadania brasileira:

Pode-se entender, portanto, que a cidadania brasileira é a soma de conquistas cotidianas, na forma da lei, de reparações a injustiças sociais, civis e políticas, no percurso de sua história e, em contrapartida, a prática efetiva e consciente, o exercício diário destas conquistas com o objetivo exemplar de ampliar estes direitos na sociedade. Neste sentido, para exercer a cidadania brasileira em sua plenitude torna-se absolutamente necessário a percepção da dimensão histórica destas conquistas no percurso entre passado, presente e futuro da nação. Este é o caminho longo e cheio de incertezas, inferido por José Murilo de Carvalho. Esta é a originalidade e especificidade da cidadania brasileira.

O que é Cidadão:

Cidadão é um indivíduo que convive em sociedade, respeitando o próximo, cumprindo com suas obrigações e gozando de seus direitos.

O cidadão tem direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, ou seja, os direitos civis são apresentados como o ponto de saída. O cidadão deve participar dos destinos da sociedade e ter seus direitos políticos.

Cidadão tem um conjunto de direitos e deveres que está sujeito em relação à sociedade em que vive. Cidadão e cidadania dizem respeito à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participar de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar ou concorrer a um cargo público.

Todo cidadão tem direito de:

-Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz.

-Direito de igualdade perante a Lei.

-Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante. 
-Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas.

-Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifíca, literária, e de comunicação, berdades políticas e religiosas.

-Direito à Informação, Direito de propriedade.

Todo Cidadão você tem o dever de:

-Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo,

-Cumprir a leis,

-Respeitar os direitos sociais de outras pessoas,

-Prover o seu sustento com o seu trabalho, alimentar parentes próximos que sejam incapazes,

-Educar e proteger nossos semelhantes, Proteger a natureza e os animais.

-Proteger o patrimônio comunitário, Proteger o patrimônio público e social do país, Colaborar com as autoridades.

Democracia:

Vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. È o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos; é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. É também igualdade de oportunidades, convivência com as diferenças, existência de direitos e deveres.usado para a eleição de representantes ou outros executivos.

Formas de Democracia

Democracia direta:

Democracia direta refere-se ao sistema onde os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação.

Democracia representativa:

Em democracias representativas, em contraste, os cidadãos elegem representantes em intervalos regulares, que então votam os assuntos em seu favor. Vereador, prefeito, deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República são escolhidos para defender nossos pontos de vista.

Política:

“Expressão da vida social organizada, coerente com valores fundamentais, que tornam a convivência possível e agradável. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, trabalho e livre iniciativa, pluralismo. Define os nossos direitos e garantias fundamentais perante o Estado e a sociedade”

Não é para ser tratada como profissão nem muito menos como maracutaia.

Política é um dado da realidade e os seus efeitos se fazem sentir no dia-a-dia.

Assembléia Constituinte:

       Elaboração de uma nova Constituição, quando a sociedade quer uma reforma que altere aspectos fundamentais da Constituição existente

Constituição:

Conjunto de normas que define direitos e garantias fundamentais do cidadão. Ferramenta mais importante para construção de um país mais justo, solidário e desenvolvido e á a última palavra em matéria de direitos e deveres.

É o resultado de discussões e acordos sociais numa determinada época. Assim, é necessário que sofra modificações com o tempo.

Direito Político e Voto:

Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.

Votação:

 E um processo de decisão no quais os eleitores expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada. Os votos são processados e a decisão é tomada segundo alguma regra particular.

A maneira mais comum de votação é aquela na qual há um conjunto com um número inteiro de opções e cada eleitor escolhe uma delas, ou seja, cada um vota na sua opção candidata preferida. A opção vencedora é a que receber mais votos.

Voto:

A votação é uma parte importante do processo democrático formal. É o direito que o indivíduo tem de escolher nossos representantes. No Brasil o voto é direto, secreto e universal

Estado:

            Organização criada pela própria sociedade, com muitas normas e instituições que realizam tarefas de interesses de todos.

Governo:

            É composto pelos governantes e órgãos responsáveis pela realização e manutenção da administração pública, cujas funções são atribuídas pela lei. O Governo não é permanente. Ele tem caráter temporário, pois sua permanência é definida por um

prazo determinado (como o mandado de quatro anos para cargos no Poder Executivo) e cuja escolha de nomes, em regimes democráticos, é realizada pela vontade do povo, através das eleições.

Administração Pública:

            É toda a estrutura com a qual o governante conta para promover os serviços para a população e tem caráter permanente: ela sempre estará presente, independentemente de quem ou qual partido político esteja no poder.

Poder  público:

Poder do povo, a vontade popular que resulta da soma das vontades de todos os cidadãos e se concretiza pela atuação dos governantes e dos servidores públicos.

Direito:

 É fruto da lei elaborada pelos representantes do povo. É para todos, garantida a igualdade constitucional entre os cidadãos.

Privilégio:

 Varia conforme a cara, o carro, a filiação, a classe social. Dá uma sensação de injustiça, de coisa errada. Privilégio é regalia: algo que uns têm e outros não.

Lei:

 Regra geral e permanente a que todos são submetidos. Por meio dela, criam-se direitos e deveres e limites para as ações do governo e dos cidadãos.

Parlamento:

 Lugar do pluralismo, da discussão de interesses diversos e da busca do melhor consenso possível. Durante o processo de votação das leis, os parlamentares sofrem legítima pressão de grupos sociais com interesses diversos

Meios de Comunicação:

 Instrumentos que nos auxiliam a receber  ou transmitir informação.  Eles cumprem o papel de fiscalizar as atividades do governo, atitude que deveria ser de toda a sociedade.

Uma urna eletrônica brasileira:

O dispositivo foi desenvolvido no Brasil em 1996 e desde então diversos outros países vêm testando esse e outros equipamentos semelhantes.

• Terminal do eleitor: composto de uma tela LCD e um teclado numérico através do qual o eleitor faz sua escolha, possui ainda as teclas BRANCO, CORRIGE e CONFIRMA.

Botão Confirma presente na urna eletrônica brasileira. Serve para "confirmar" o voto.

Botão Corrige presente na urna eletrônica brasileira. Caso você erre seu voto,o botão CORRIGE volta para que você vote novamente.

Botão Branco presente na urna eletrônica brasileira. Esta serve para votar em branco.

Obs.: Para anular o voto, o eleitor deve digitar um número de candidato inexistente e confirmar.

Direito de voto hoje:

Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo étnico, classe ou sexo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal. É restrito a pessoas que atingem uma certa idade, normalmente 18 (embora em alguns lugares possa ser 16 - como no Brasil - ou 21). Somente cidadãos de um país normalmente podem votar em suas eleições, embora alguns países façam exceções a cidadãos de outros países com que tenham laços próximos (p.ex., alguns membros da Comunidade Britânica e membros da União Européia).

O Direito eleitoral:

De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65).

O Direito Eleitoral dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.

A Justiça Eleitoral do Brasil:

O Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão integrante da justiça brasileira que detém funções administrativa e normativa que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Por conter a palavra “tribunal” em seu nome, é chamado de "Justiça Eleitoral", mas exerce e é de fato o verdadeiro Administrador Eleitoral, assumindo toda administração executiva, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral.

Eleição:

 E todo processo pelo qual um grupo designa um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. A eleição pode se processar com o voto de toda a comunidade ou de apenas uma parcela da comunidade, os chamados eleitores.

Formas de eleição:

O processo eleitoral pode ser basicamente dividido em dois modelos:

Eleição direta:

É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos são eleitos diretamente pelo povo. Este é o modelo utilizado na democracia representativa.

Eleição indireta:

É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes. No Brasil, conforme o art. 81, parágrafo 1o, da Constituição, "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei." A lei a que se refere a Constituição é a Lei nº 1.395/51, que estabelece o procedimento de eleição indireta do Presidente e Vice-Presidente da República, em seus artigos 1º a 6º.

No Brasil:

No Brasil, apenas os nacionais e os brasileiros naturalizados podem participar das eleições que são obrigatórias para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Podem, facultativamente, exercer o direito de voto os analfabetos, os maiores de 16 anos e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos. Pode haver segundo turno se o primeiro colocado não alcançar a maioria absoluta dos votos válidos (não computados os brancos e os nulos). Nas eleições municipais, não haverá segundo turno se a cidade tiver menos de 200 mil eleitores. 

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010:

E uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas.

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil, e isso representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010.

Tribunal Regional Eleitoral (TRE):

É o órgão do Poder Judiciário, no Brasil, encarregado do gerenciamento de eleições em âmbito estadual. Tem por órgão revisor de suas decisões o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O funcionamento dos Tribunais Regionais Eleitorais é regido pela lei 4.737 de 1965.

Na legislação brasileira, cabe aos TREs o controle e fiscalização de todo o processo eleitoral sob sua jurisdição, desde o registro de cada diretório regional dos partidos políticos até a impressão de boletins e mapas de apuração durante a contagem dos votos.

O TRE é responsável pelo cadastro dos eleitores, pela constituição de juntas e zonas eleitorais e pela apuração de resultados e diplomação dos eleitos em sufrágios em nível estadual.

O TRE também deve dirimir dúvidas em relação às eleições e julgar apelações às decisões dos juízes eleitorais.

Os TRE do Brasil têm liberdade para confeccionar seus próprios regimentos internos.

Como os poderes estão divididos:

No Brasil, a forma de governo é o da República, onde os poderes são independentes e harmônicos entre si (Executivo, Legislativo e Judiciário). Numa República é fundamental que o poder se alterne, e que os representantes dos poderes sejam escolhidos através do voto, em eleições regulares; além de haver prestação de contas e respeito ao interesse público. É a forma de governo que mais se aproxima do princípio da democracia, onde o cidadão pode e deve exigir do seu governante o cumprimento da lei e das suas promessas feitas na época das eleições.

                                               ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

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       EXECUTIVO                         LEGISLATIVO                                    JUDICIÁRIO

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                        Presidência da República          Congresso Nacional

                                   Quem exerce:                        Quem exerce:                 Justiça Federal Comum

 Federal                         presidente                            senadores                          (Tribunais Superiores,

                                      e ministros                 e deputados federais    Regionais e Juízes Federais)                                                                                                                             Justiça Federal especializada

                                                                                                                     (Justiças Eleitoral, Militar

                                                                                                                            e do Trabalho)

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                                        Governo

                                                                        Assembléia ou Câmara            Tribunal de Justiça e

                                      Quem exerce:                    Legislativa                                Juízes Estaduais

Estadual              governador e secretários

                                      de Estado                         Quem exerce:

                                        deputados estaduais

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                                       Prefeitura                        Câmara de Vereadores

                                      Quem exerce:                         Quem exerce:

Municipal                prefeito e secretários                       vereadores

                                       municipais

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Atividades avaliativas:

01 - O que você entende por Política?

02 – O que você entende por Cidadania?

03 – O que você entende por Ética?

04 – Quais são os três tipos de poderes?

05 - Cite quais as funções dos três Poderes.

06 – Qual o tempo de vigência  de um prefeito e de um vereador?

07 – Qual função do prefeito e do vereador?

08 – O que é Constituição?

09 -  Qual a função da Assembléia Constituinte?

10 – O que você entende por Estado? E qual é a sua função?

12 – O que você entende por Poder Público?

13 – O que são direitos e o que são deveres?

14 – O que você entende por democracia? O que é democracia indireta e o que é democracia representativa?

15 – O que é um Sistema Eleitoral?

16 – O que significa Ficha Limpa?

17 - O que são Meios de Comunicação?

18 – O que é Administração Pública?

19 – O que é voto?

20 – O que é Governo?

21 – Faça uma conclusão pessoal sobre os temas abordados no questionário acima.

22 – O que é TRE? Como funciona?

Avaliação:

A avaliação, no valor de 5,0 pontos para todas as disciplinas, ocorrerá durante a execução das atividades propostas, através da observação do professor de cada área, verificando a participação,  interesse e aprendizado do educando.